Descrição

Curso Extensivo ENAM 2024 (Exame Nacional da Magistratura) – Legislação Destacada

Curso Extensivo ENAM 2024 (Exame Nacional da Magistratura) – Legislação Destacada

Por quanto tempo terei acesso?

Por tempo ilimitado, porém, por fins de garantia recomendamos o download para seu próprio computador.

Como são feitas as atualizações?

Tudo direto no Google Drive, receberá todas as atualizações diretamente na pasta compartilhada, realizamos atualizações 2 (duas) vezes por semana ou conforme atualizações dos sites oficiais.

Curso Extensivo ENAM 2024 (Exame Nacional da Magistratura) – Legislação Destacada

DESCRIÇÃO
1. O QUE É O PLANO DE LEITURA?

O Plano de Leitura foi pensado para ajudar na sua organização dos estudos das leis, por isso o arquivo em separado por METAS DIÁRIAS, mesclando legislações diversas. Exemplo:

2. COMO É A LEGISLAÇÃO?

As nossas legislações possuem:

Destaques nas partes importante da lei;
Prazos em vermelho e de forma numérica, visando facilitar o aprendizado;
Quadros-resumos e quadros-comparativos;
Súmulas;
Jurisprudência em teses do STJ;
Jurisprudências importantes do STF e do STJ.
3. QUANTAS DIAS SÃO NECESSÁRIOS PARA COMPLETAR A LEITURA DO PLANO?

Ao adquirir o Plano Extensivo, você terá 2 opções para download:

PLANO DE LEITURA DIAS DE ESTUDO NÚMERO DE PÁGINAS
Plano de Leitura 62 30 a 50 páginas/meta
4. QUAL O NÚMERO TOTAL DE PÁGINAS?

 

LEGISLAÇÃO
Arquivo SEM COLUNAS 2973
Arquivo COM COLUNAS 2469
RESUMOS
Arquivo SEM COLUNAS 5888
Arquivo COM COLUNAS 5399

 

5. COMPRANDO O PLANO DE LEITURA TENHO ACESSO ÀS LEGISLAÇÕES SEPARADAS POR MATÉRIA?

NÃO. Os Planos de Leitura são separados por metas diárias e não por matérias.

Para ter acesso ao conteúdo separado por matéria é necessário adquirir as LEGISLAÇÕES ISOLADAS.

6. QUAL O FORMATO DO ARQUIVO? POSSO BAIXAR E IMPRIMIR?

O formato dos arquivos é PDF, permitindo assim que você efetue o download e a impressão das legislações.

ADVERTÊNCIAS:

É proibida a reprodução deste material, ainda que sem fins lucrativos, em qualquer meio de comunicação, inclusive na internet. Lei de Direitos Autorais n° 9610/98
🚫 Diga NÃO à PIRATARIA!
Material protegido por direitos autorais: NÃO É PERMITIDO o COMPARTILHAMENTO dos nossos arquivos em whatsapp, e-mail ou outra plataforma virtual.
O material vem protegido com marca d’água em todas as páginas.
7. QUAL A FORMATAÇÃO?

Todos os arquivos possuem 2 opções para você baixar: COM ou SEM COLUNAS.

Você poderá efetuar o controle de leitura do PLANO EXTENSIVO diretamente no site. Assim, ao finalizar a leitura do seu material, basta clicar na aba “CONTROLE DE LEITURA” e preencher como lido, desta forma você terá uma visão geral da sua evolução nos estudos.

8. QUAL O PRAZO DE ACESSO?

Você terá acesso por 6 meses, com direito a atualização, podendo realizar a renovação do produto com o desconto de 35% quando faltar 10 dias para finalizar o seu acesso.

ATENÇÃO

O desconto de renovação é aplicável de forma automática para renovar o mesmo PLANO EXTENSIVO, não sendo possível utilizar o desconto em outro plano.
Caso expire seu prazo de acesso (6 meses) sem que haja renovação do plano, você perderá acesso ao material.
9. QUAL A FORMA DE PAGAMENTO?

Cartão, boleto ou pix.

Pagamento com CARTÃO e PIX tem liberação IMEDIATA;

Pagamento por BOLETO demora até 3 dias úteis.

10. COMO TENHO ACESSO AO CURSO COMPRADO? Curso Extensivo ENAM 2024 (Exame Nacional da Magistratura) – Legislação Destacada

Após a compra, você receberá um e-mail de confirmação do pagamento e a nota fiscal, o que sinaliza que o curso foi liberado no site, em MEUS CURSOS.

11. TEM ACESSO A ALGUM BÔNUS?

Sim, você ainda terá acesso aos seguintes bônus:

RAIO-X DA CARREIRA, com assuntos mais cobrados pelas principais bancas;
LDE-CARDS, que é sistema para resolução de questões autorais abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ, dentre outras funcionalidades.
RESUMOS DESTACADOS, que são resumos doutrinários.
INFORMATIVOS STF e STJ 2018 A 2023, separados por matéria e assunto.
SÚMULAS DO STJ E STF, separadas por matéria e assunto.
TESES COM REPERCUSSÃO GERAL DO STF, separadas por disciplina e ano.
TESES FIXADAS EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO PELO STJ, separadas por disciplina e ano.

12. QUAL A POLÍTICA DE CANCELAMENTO?

Em caso de pedido de cancelamento após a aquisição de material de estudo digital, haverá devolução integral do valor investido, desde que o adquirente ainda não tenha feito o download dos arquivos, dentro dos 7 primeiros dias de acesso.

Após a disponibilização e download dos arquivos, não haverá restituição de valores, pois efetuado o download dos arquivos, o aluno já estará com acesso aos materiais, inviabilizando a devolução do produto que já foi consumido.

13. QUAIS AS LEIS INCLUÍDAS NO PLANO DE LEITURA?

 

DIREITO CONSTITUCIONAL

CRFB/88 – Artigos cobrados no edital
LEI 9868/99 – ADI/ADC/ADO
LEI 9882/99 – ADPF
LEI 12562/11 – ADI INTERVENTIVA
LEI 12016/09 – MANDADO DE SEGURANÇA
LEI 4717/65 – AÇÃO POPULAR
LEI 7347/85 – AÇÃO CIVIL PÚBLICA
LEI 9507/97 – HABEAS DATA
LEI 11417/06 – SÚMULA VINCULANTE

 

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – Artigos cobrados no edital

 

DIREITO CIVIL Curso Extensivo ENAM 2024 (Exame Nacional da Magistratura) – Legislação Destacada

DL 4657/42 – LINDB
CÓDIGO CIVIL

 

DIREITO ADMINISTRATIVO

LEI 9784/99 – PROCESSO ADMINISTRATIVO
LEI 14133/21 – NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECRETO-LEI 3365/41 – DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
LEI 4132/62 – DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL
LC 76/93 – DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL RURAL, POR INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA
LEI 8987/95 – SERVIÇOS PÚBLICOS
LEI 13460/17 – DIREITO DOS USUÁRIOS SERVIÇOS PÚBLICOS
LEI 11079/04 – PPP
LEI 13303/16 – ESTATUTO EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
LEI 13848/19 – AGÊNCIAS REGULADORAS
LEI 13874/19 – LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA
LEI 8112/90 – SERVIDORES PÚBLICOS
LEI 8429/92 – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
DECRETO 20910/32 – PRESCRIÇÃO QUINQUENAL
LEI 9873/99 -PRESCRIÇÃO PARA EXERCÍCIO DE AÇÃO PUNITIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

 

DIREITO TRIBUTÁRIO

CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL – Artigos cobrados no edital

 

DIREITO PENAL

CÓDIGO PENAL – Artigos cobrados no edital

 

DIREITO PENAL MILITAR

CÓDIGO PENAL MILITAR  – Artigos cobrados no edital

 

DIREITO PROCESSUAL PENAL

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – Artigos cobrados no edital

 

LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE

LEI 9296/96 – INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA
LEI 7960/89 – PRISÃO TEMPORÁRIA
LEI 9613/98 – LAVAGEM DE DINHEIRO
LEI 12850/13 – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
LEI 7716/89 – PRECONCEITO
LEI 13869/19 – ABUSO DE AUTORIDADE

 

LEGISLAÇÃO ESPECIAL

ECA
CDC
LEI 9099/95 – JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS
LEI 13146/15 – ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
LEI 12288/10 – ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL
LEI 13709/18 – PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
LEI 11419/06 – PROCESSO ELETRÔNICO
LEI 10259/01 – JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
LEI 12153/09 – JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
LEI 9307/96 – ARBITRAGEM
LEI 13140/15 – MEDIAÇÃO
LEI 8009/97 – BEM DE FAMÍLIA
LEI 8245/91 – LEI DE LOCAÇÕES
LEI 6766/79 – PARCELAMENTO DO SOLO
DL 911/69 – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS MÓVEIS
LEI 9514/97 – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS IMÓVEIS
LEI 10931/04 – PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO
LEI 12852/13 – ESTATUTO DA JUVENTUDE
LEI 10741/03 – ESTATUTO DO IDOSO
LEI 12965/14 – MARCO CIVIL DA INTERNET
LC 123/06 – ME e EPP
LEI 6404/76 – S/A
LEI 6099/74 – ARRENDAMENTO MERCANTIL
LEI 13966/19 – FRANQUIA
LEI 11101/05 – FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO
LEI 5474/68 – DUPLICATA
DECRETO 57663/66 – LETRA DE CÂMBIO E NOTA PROMISSÓRIA
LEI 13775/18 – DUPLICATA ESCRITURAL
LEI 7357/85 – CHEQUE
LEI 9279/96 – PROPRIEDADE INDUSTRIAL
LEI 9610/98 – DIREITOS AUTORAIS
LEI 14711/23 – MARCO LEGAL DAS GARANTIAS – Será disponibilizada até 22/03

 

INSTITUCIONAL Curso Extensivo ENAM 2024 (Exame Nacional da Magistratura) – Legislação Destacada

LEI COMPLEMENTAR 35/79 – LOMAN
RESOLUÇÃO 345/20 DO CNJ – JUIZO 100% DIGITAL
RESOLUÇÃO 354/20 – CNJ – VIDEOCONFERÊNCIA
RESOLUÇÃO 270/18 CNJ – USO DO NOME SOCIAL PELAS PESSOAS TRANS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS USUÁRIAS DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS
RESOLUÇÃO 440/22 CNJ – POLÍTICA NACIONAL DE PROMOÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E COMBATE À INTOLER NCIA NO MBITO DO PODER JUDICIÁRIO
RESOLUÇÃO 287/21 CNJ – TRATAMENTO DAS PESSOAS INDÍGENAS ACUSADAS, RÉS, CONDENADAS OU PRIVADAS DE LIBERDADE
RESOLUÇÃO 348/20 CNJ – RATAMENTO DA POPULAÇÃO LGBTI QUE ESTEJA CUSTODIADA, ACUSADA, RÉ, CONDENADA, PRIVADA DE LIBERDADE, EM CUMPRIMENTO DE ALTERNATIVAS PENAIS OU MONITORADA ELETRONICAMENTE

 

DIREITOS HUMANOS/INTERNACIONAL

AGENDA 2030
DECLARAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE OS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS
CONVENÇÃO 169 OIT – SOBRE POVOS INDÍGENAS E TRIBAIS
CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
CONVENÇÃO CONTRA O TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES
CONVENÇÃO CONTRA A CORRUPÇÃO
CONVENÇÃO SOBRE OS POVOS INDÍGENAS E TRIBAIS – Será disponibilizada até 22/03
CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA O CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL – Será disponibilizada até 22/03

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