Penal – Parte Geral / 40h   
Finalidades do Direito Penal
Princípios Constitucionais e Gerais do Direito Penal
Fontes do Direito Penal; Teoria da Norma Penal
Norma Penal em Branco
Aplicação da Lei Penal no Tempo
Aplicação da Lei Penal no Espaço
Aplicação da Lei Penal em Relação às Pessoas
Conflito Aparente de Normas
Culpa
Do Tipo Penal. Tipicidade
Iter Criminis. Desistência Voluntária, Arrependimentos Eficaz e Posterior, Crime Impossível
Tentativa e Consumação
Relação de Causalidade
Da Ilicitude
Da Culpabilidade
Teoria do Erro
Do Concurso de Pessoas
Das Penas
Da Suspensão Condicional da Pena
Do Livramento Condicional. Dos Efeitos da Condenação
Medidas de Segurança. Reabilitação. Reincidência
Do Concurso de Crimes
Causas Extintivas da Punibilidade
Prescrição

Penal – Parte Especial / 40h     

Homicídio (art. 121)
Induzimento, instigação e auxílio ao suicídio (art.122)
Infanticídio (art. 123)
Aborto (arts. 124 ao 128)
Lesão corporal (art. 129)
Omissão de socorro (art. 135)
Calúnia (art. 138)
Difamação (art. 139)
Injúria (art. 140)
Furto (art. 155)
Roubo (art. 157)
Extorsão (art. 158)
Extorsão mediante sequestro (art. 159)
Apropriação indébita (art. 168)
Estelionato (art. 171)
Receptação (art. 180)
Disposições gerais (arts. 181, 182 e 183)
Estupro (art. 213)
Violação sexual mediante fraude (art. 215)
Estupro de vulnerável (art. 217-A)
Ação penal (art. 225)
Associação criminosa  (art. 288)
Falsidade de documento público (art. 297)
Falsidade de documento particular (art. 298)
Uso de documento falso  (art. 304)
Peculatos (arts. 312 ao 313-A)
Concussão (art. 316)
Corrupção passiva (art. 317)
Prevaricação (art. 319)
Resistência (art. 329)
Desobediência (art. 330)
Desacato (art. 331)
Corrupção ativa (art. 333)
Descaminho (art. 334)
Contrabando (art. 334-A)
Denunciação caluniosa (art. 339)
Falsa comunicação de crime (art. 340)
Autoacusação falsa (art. 341)
Falso testemunho (art. 342)
Exercício arbitrário das próprias razões (art. 345)
Favorecimento pessoal (art. 348)
Favorecimento real (art. 349)

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Leis Especiais / 12h

Ordem Tributária – lei 8.137/1990;
Interceptação Telefônica – lei 9.296/1996;
Lavagem de Dinheiro  – lei 9.613/1998;
Sistema Financeiro Nacional – lei 7.492/1986;
Hediondos – lei 8.072/1990;
Drogas – lei 11.343/2006;
Lei Antiterrorismo – lei 13.260/2016;
Organizações Criminosas – leis 12.850/2013.

Informativos STF e STJ / 10h

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