DIREITO ADMINISTRATIVO: ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO. PODERES DA ADMINISTRAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. LICITAÇÕES. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS; RDC. ATOS ADMINISTRATIVOS. SERVIÇOS PÚBLICOS; CONSÓRCIOS PÚBLICOS E CONVÊNIOS COM O PODER PÚBLICOS. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE. AGENTES PÚBLICOS; LEI 8.112/90. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA; LEI ANTICORRUPÇÃO. BENS PÚBLICOS. CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. TERCEIRO SETOR. RESOLUÇÃO N. 179 DO CNJ. POLÍTICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA. ESTATUTO DAS CIDADES (LEI 10.257/01)

DIREITO CONSTITUCIONAL: CONSTITUCIONALISMO E HISTÓRIA DE CONSTITUIÇÃO. CONSTITUIÇÃO, CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO. NORMAS CONSTITUCIONAIS (EFICÁCIA E APLICABILIDADE). HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL. PODER CONSTITUINTE. PODER DE REFORMA. MUTAÇÃO. TEORIA DOS DIREITO FUNDAMENTAIS: EVOLUÇÃO, GERAÇÕES/DIMENSÕES, EFICÁCIA VERTICAL E HORIZONTAL. DIREITOS FUNDAMENTAIS (ART. 5º AO 17). FEDERALISMO E REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS. ORGANIZAÇÃO DO ESTADO. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO: DA INTERVENÇÃO. PODER LEGISLATIVO (ESTATUTO DO CONGRESSISTA, COMISSÕES, PERDA DE CARGO). PROCESSO LEGISLATIVO (INCLUINDO EC E MP). PODER EXECUTIVO (ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADE). PODER JUDICIÁRIO. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE HISTÓRICO. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE TIPOS/ MOMENTOS/ MODELO BRASILEIRO. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: AÇÕES CONSTITUCIONAIS. FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA

DIREITO CIVIL: DAS PESSOAS: DAS PESSOAS NATURAIS E DAS PESSOAS JURÍDICAS. DOS BENS. DOS FATOS E ATOS JURÍDICOS. DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA. OBRIGAÇÕES. TEORIA GERAL DOS CONTRATOS. DOS CONTRATOS EM ESPÉCIE: CONTRATO DE COMPRA E VENDA, PROMESSA DE COMPRA E VENDA, COMODATO, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, FINANCIAMENTO -> SUGESTÃO DE ACRÉSCIMO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DO DIREITO DAS COISAS: POSSE, PROPRIEDADE, CONDOMÍNIO (ABORDAGEM BREVE). CASAMENTO, UNIÃO ESTÁVEL, DISSOLUÇÃO; REGIME DE BENS. SUCESSÃO. INVENTÁRIO. LEI DE REGISTROS PÚBLICOS (LEI 6015/73). LEIS N. 4591/64 E SUAS ALTERAÇÕES E LEI 10931 E SUAS ALTERAÇÕES – CONDOMÍNIO EM EDIFICAÇÕES E SUAS ALTERAÇÕES. LEI DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS (LEI 8245/91)

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: NORMAS FUNDAMENTAIS (PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS). FUNÇÃO JURISDICIONAL (COMPETÊNCIA). SUJEITOS PROCESSUAIS (LITISCONSÓRCIO E INTERVENÇÃO DE TERCEIROS). ATOS PROCESSUAIS. TUTELAS PROVISÓRIAS. PROCEDIMENTO COMUM. PETIÇÃO INICIAL E AUDIÊNCIA PRELIMINAR. RESPOSTA DO RÉU. REVELIA E PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES. SANEAMENTO. PROVAS. SENTENÇA E COISA JULGADA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS: AÇÕES POSSESSÓRIAS E AÇÃO MONITÓRIA. PROCESSO DE EXECUÇÃO: TEORIA GERAL. DA EXECUÇÃO EM GERAL. DISPOSIÇÕES GERAIS DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO. EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA, OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. PROCESSO NOS TRIBUNAIS: TEORIA GERAL. SISTEMA RECURSAL. AÇÃO RESCISÓRIA. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. RECLAMAÇÃO. AÇÕES CONSTITUCIONAIS (REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS, ACP E AÇÃO DE IMPROBIDADE ADM.). MINISTÉRIO PÚBLICO

DIREITO PENAL: PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL; PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. LEI PENAL NO TEMPO; LEI PENAL NO ESPAÇO. TEORIA GERAL DO DELITO: INTRODUÇÃO. ELEMENTOS DO CRIME; FATO TÍPICO. ILICITUDE. CULPABILIDADE. PUNIBILIDADE; INTER CRIMINIS. CONCURSO DE PESSOAS. TEORIA GERAL DA PENA: CONCEITO DE PENA; FUNDAMENTOS DA PENA. FINALIDADES DA PENA; PRINCÍPIOS DA PENA; APLICAÇÃO DA PENA; FIXAÇÃO DE REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA; PENAS ALTERNATIVAS. MEDIDA DE SEGURANÇA. CRIMES CONTRA A PESSOA. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. LEI N° 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA). LEI N° 11.343/2006 (LEI ANTITÓXICOS). LEI N° 12.850/2013 (CRIME ORGANIZADO). LEI N° 8.137/1990 (CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, ECONÔMICA E CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO). LEI N° 9.605 (CRIMES AMBIENTAIS). TÍTULO IV DA PARTE ESPECIAL DO CÓDIGO PENAL (CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO)

DIREITO PROCESSUAL PENAL: INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR | INQUÉRITO. AÇÃO PENAL. COMPETÊNCIA. CRIMINAL. QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES. PROVAS. SUJEITOS PROCESSUAIS. PRISÃO CAUTELAR E PREVENTIVA. COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS. PROCESSO E PROCEDIMENTO. PROCEDIMENTO ESPECIAL DO TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA PENAL. NULIDADES. RECURSOS. HABEAS CORPUS NOÇÕES GERAIS; NATUREZA JURÍDICA; INTERESSE DE AGIR NA AÇÃO DE HABEAS CORPUS; POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO; LEGITIMAÇÃO ATIVA; LEGITIMAÇÃO PASSIVA; ESPÉCIES DE HABEAS CORPUS: LIBERATÓRIO, PREVENTIVO, PROFILÁTICO E TRANCATIVO; COMPETÊNCIA. REVISÃO CRIMINAL : NOÇÕES GERAIS; CONCEITO; NATUREZA JURÍDICA; DISTINÇÃO ENTRE REVISÃO CRIMINAL E AÇÃO RESCISÓRIA; PEDIDOS: JUÍZO RESCINDENTE E JUÍZO RESCISÓRIO; CONDIÇÕES DA AÇÃO; HIPÓTESES DE CABIMENTO DA REVISÃO CRIMINAL; ASPECTOS PROCEDIMENTAIS DA REVISÃO CRIMINAL. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO PENAL. LEI MARIA DA PENHA (LEI Nº 11.340/2006). LEI ANTIDROGAS (LEI Nº 11.343/2006). PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA. AÇÃO CIVIL EX DELICTO. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA – LEI Nº 9.296/1996. FATOS E ATOS PROCESSUAIS. COLABORAÇÃO PREMIADA. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR. IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL. RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ Nº 10/2017. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. APLICAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL.

ECA: TRABALHO INFANTIL: CONCEITO E NORMAS APLICÁVEIS. NORMAS DE PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE TRABALHADOR. TRABALHO EDUCATIVO. PROTEÇÃO AO TRABALHADOR ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA. CONSELHOS TUTELARES E CONSELHOS DE DIREITOS. SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA. EVOLUÇÃO HISTÓRICA. TRATADOS INTERNACIONAIS E PRINCÍPIOS; DIREITOS FUNDAMENTAIS. CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA. MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO; EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS.

DIREITO AMBIENTAL: CONCEPÇÕES FILOSÓFICAS DO DIREITO AMBIENTAL, DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL, PRINCÍPIOS E COMPETÊNCIA EM MATÉRIA AMBIENTAL. POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE (LEI 6.938/81) E SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9.985/00). CÓDIGO FLORESTAL (LEI 12.651/12 E DECRETOS). POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS, POLÍTICA NACIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO E ESTATUTO DA CIDADE. POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LEI 12.305/10 E DECRETOS) E POLÍTICA NACIONAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS. RESPONSABILIDADE CIVIL EM MATÉRIA AMBIENTAL: DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. RESPONSABILIDADE PENAL EM MATÉRIA AMBIENTAL (LEI 9605/98) E RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA EM MATÉRIA AMBIENTAL (DEC. 6514/08). TEMAS EM REPERCUSSÃO GERAL, RECURSOS REPETITIVOS E DIREITO SUMULAR

DIREITO DIFUSOS E COLETIVOS: TUTELA INDIVIDUAL E COLETIVA. PROCESSO CIVIL COLETIVO. TUTELA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO. TUTELA DO MEIO AMBIENTE, DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. TUTELA DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES. TUTELA DOS DIREITOS DO IDOSO. PROTEÇÃO E GARANTIAS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. TUTELA DO DIREITO À SAÚDE. TUTELA DOS DIREITOS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. TUTELA DO DIREITO À EDUCAÇÃO.

DIREITO EMPRESARIAL: CODIFICAÇÃO DO DIREITO PRIVADO. TEORIA DA EMPRESA. DO EMPRESÁRIO. DOS INSTITUTOS COMPLEMENTARES: REGISTRO, ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL, NOME EMPRESARIAL. DAS PEQUENAS EMPRESAS. DO DIREITO CAMBIÁRIO: TÍTULOS DE CRÉDITO NO CC. TÍTULOS DE CRÉDITO NAS LEIS ESPECÍFICAS: LETRA DE CÂMBIO, NOTA PROMISSÓRIA, CHEQUE E DUPLICATA. DA LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL: PATENTE, REGISTRO E CONCORRÊNCIA DESLEAL. DAS SOCIEDADES: TEORIA GERAL DAS SOCIEDADES. DAS SOCIEDADES NÃO PERSONIFICADAS: SOCIEDADE COMUM E SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS PERSONIFICADAS: TIPOS SOCIAIS MENORES; SOCIEDADES LIMITADAS; SOCIEDADES ANÔNIMAS. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. DA SOCIEDADE SIMPLES. DA SOCIEDADE COOPERATIVA. DA DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO DA SOCIEDADE. DA TRANSFORMAÇÃO, DA INCORPORAÇÃO, DA FUSÃO E AUTORIZAÇÃO. DIREITO FALIMENTAR E RECUPERACIONAL (FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL). DOS PRINCIPAIS CONTRATOS EMPRESARIAIS.

DIREITO DO CONSUMIDOR: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O SUBSISTEMA DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR: NORMAS DE ORDEM PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL. CONCEITO DE RELAÇÃO DE CONSUMO: CONSUMIDOR, FORNECEDOR, PRODUTO E SERVIÇO; PRINCÍPIOS E DIRETRIZES GERAIS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR: LESÃO E ONEROSIDADE EXCESSIVA; DANO MORAL E AS SÚMULAS E JURISPRUDÊNCIAS DO STJ; INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA; DIÁLOGO DE FONTES. RESPONSABILIDADE PELO FATO E POR VÍCIO DO PRODUTO OU SERVIÇO. SERVIÇOS PÚBLICOS E A APLICAÇÃO DO CDC. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. GARANTIA LEGAL E CONTRATUAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. OFERTA E PUBLICIDADE. PRÁTICAS ABUSIVAS; COBRANÇA DE DÍVIDAS. ARQUIVOS DE CONSUMO; PROTEÇÃO CONTRATUAL; CLÁUSULAS ABUSIVAS. CONTRATO DE ADESÃO. DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO